QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO FISCAL:

Taxista com isenção

Taxista sem isenção

• Cópia da CNH do Taxista
  
• Cópia autenticada (A cópia autenticada poderá ser substituída pela consulta de veracidade do documento efetuada através do site indicado no documento de Taxista) do Alvará ou CONDUTAXI ou Declaração da Prefeitura( Em caso de Alvará ou Declaração da Prefeitura sem data de validade, será acatado o documento emitido com no máximo 6 meses antecedentes à data da compra. Em caso de Alvará ou Declaração da Prefeitura válido por tempo indeterminado, deverá ser complementado com o envio do comprovante de pagamento da taxa anual I.S.S.Q.N. Declaração emitida por Sindicatos e Associações de Taxistas, e Alvará ou Declaração da Prefeitura que possuírem o CNPJ de Taxista Micro Empreendedor Individual não serão acatadas);
  
• Comprovante de Endereço com Validade de 90 dias e deve estar em nome do cliente ou em nome de qualquer parente de primeiro grau, quando devidamente comprovado (Contrato de Locação deverá estar autenticado e ser enviado juntamente com o comprovante de endereço em nome do locador. Declarações de endereço não serão acatadas);
  

• Cópia da CNH do Taxista;
  
• Comprovante de Endereço com Validade de 90 dias e deve estar em nome do cliente ou em nome de qualquer parente de primeiro grau, quando devidamente comprovado (Contrato de Locação deverá estar autenticado e ser enviado juntamente com o comprovante de endereço em nome do locador. Declarações de endereço não serão acatadas);
  
• Cópia autenticada (A cópia autenticada poderá ser substituída pela consulta de veracidade do documento efetuada através do site indicado no documento de Taxista) do Alvará ou Termo de Permissão ou Declaração da Prefeitura( Em caso de Alvará ou Declaração da Prefeitura sem data de validade, será acatado o documento emitido com no máximo 6 meses antecedentes à data da compra. Em caso de Alvará ou Declaração da Prefeitura válido por tempo indeterminado, deverá ser complementado com o envio do comprovante de pagamento da taxa anual I.S.S.Q.N)
• Certidão de Isenção de IPI;
  
• Certidão de Isenção de ICMS;
  

Pode haver mudança na documentação, consulte um de nossos consultores*